Campo Grande News
O deputado estadual Lucas de Lima (sem partido) corre risco de perder o mandato por infidelidade partidária após o relator do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Antonio Carlos Ferreira, votar contra o recurso que tentava validar sua desfiliação do PDT por justa causa. O julgamento, iniciado nesta sexta-feira (27), ocorre em sessão virtual e vai até o dia 04 de agosto.
Até o momento, apenas o relator se manifestou, negando provimento ao recurso ordinário eleitoral. Ainda faltam os votos de quatro ministros da Corte: André Mendonça, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti e Kassio Nunes Marques.
O voto do ministro relator reafirma entendimento anterior do TSE, que já havia derrubado decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) autorizando Lucas a deixar o PDT sem perder o cargo. Em fevereiro, após a desfiliação, o parlamentar chegou a se filiar ao PL. Atualmente, está sem partido, mas segue nas atividades legislativas.
De acordo com a legislação eleitoral, o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar eleito. A desfiliação sem justa causa reconhecida pela Justiça Eleitoral configura infidelidade partidária e pode resultar na perda automática do cargo, que passa ao suplente da legenda.
Eleito em 2022 com 26.575 votos, Lucas justificou sua saída do PDT alegando “grave discriminação política e pessoal”. Segundo a defesa, ele teria sido preterido dentro do partido mesmo sendo o único parlamentar com mandato eletivo. Chegou a ser cogitado como candidato à Prefeitura de Campo Grande, mas desistiu diante de desentendimentos internos.
A decisão de trocar de partido provocou reação da suplente Gláucia Iunes (PDT), que entrou com ação no TRE-MS pedindo a cassação do mandato do deputado por infidelidade partidária. Ela também solicitou, sem sucesso, uma tutela de urgência para assumir a vaga provisoriamente.
À reportagem, o advogado do deputado, Márcio Antonio Torres Filho, afirmou que o julgamento está em curso e que a defesa mantém expectativa positiva. “Temos o voto do relator, mantendo seu posicionamento anterior. Cremos no resultado do recurso porque está sobejamente provada a alegação inicial”, afirmou.
Caso o voto de Antonio Carlos Ferreira seja seguido pela maioria dos ministros, a tendência é que o TRE julgue o pedido da suplente. Se Lucas for condenado, ainda poderá recorrer novamente ao TSE. Gláucia também poderá contestar eventual negativa da Justiça estadual.
A defesa do deputado já admite a possibilidade de levar o caso ao STF. “Se o voto do relator prevalecer, certamente o Supremo dará a palavra final sobre o assunto”, disse o advogado.
Procurado pela reportagem, o presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo Gomes da Silva, afirmou que só se pronunciará ao fim do julgamento no TSE.
