Márcio Cavasana
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma das mudanças mais aguardadas pelos brasileiros: o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para fazer os exames teórico e prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova regra promete revolucionar o processo de habilitação no país.
A principal consequência? O custo para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, deve despencar até 80%, segundo estimativas do próprio setor.
A resolução, proposta pelo Ministério dos Transportes, passou por consulta pública e foi aprovada por unanimidade. Agora, entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
CNH mais acessível e moderna
O governo afirma que o novo modelo busca modernizar o processo, torná-lo mais simples e, principalmente, mais acessível — especialmente para quem deseja obter habilitação nas categorias A (motos) e B (carros).
A medida chega em um momento crítico: dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para dirigir, mas não conseguem arcar com os custos da CNH.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança é também uma política de inclusão produtiva.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
Ele destaca ainda que o novo modelo segue padrões internacionais já adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação do candidato — não na quantidade de aulas.
Confira o que muda na prática
1. Início do processo será online
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Etapas presenciais, como exame médico e coleta biométrica, permanecem obrigatórias.
2. Curso teórico gratuito
O governo vai oferecer curso teórico 100% digital e gratuito.
Quem preferir poderá continuar estudando presencialmente em centros de formação de condutores.
3. Aulas práticas flexibilizadas
O novo modelo elimina a exigência das 20 horas obrigatórias de prática.
Agora, a carga mínima será de apenas duas horas-aula, dando liberdade ao candidato para definir sua preparação.
Será possível contratar tanto uma autoescola tradicional quanto um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Todos serão fiscalizados e identificados digitalmente na CDT.
4. Novas regras para categorias profissionais
Condutores que buscam habilitação nas categorias C, D e E — usadas para transporte de carga e passageiros — também terão um processo mais ágil e menos burocrático, com mais opções de formação.
As mudanças representam um dos maiores ajustes no sistema de habilitação brasileira em décadas. Para milhões de pessoas que sonham com a CNH, o documento pode finalmente caber no bolso.
