Decisão do Tribunal de Contas aponta falhas técnicas e risco de sobrepreço em obra de R$ 11,7 milhões na BR-262, em Corumbá
Da Redação
Antes mesmo da abertura dos lances, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão da licitação para a recuperação da ponte da BR-262 sobre o rio Paraguai, uma das estruturas mais importantes de ligação da região oeste do Estado. A concorrência havia sido lançada pelo Governo do Estado em 26 de novembro, mas foi interrompida por decisão publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE.
Segundo o Tribunal, foram identificadas inconsistências graves no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Projeto Básico, documentos essenciais para garantir a viabilidade, a legalidade e a correta execução da obra. De acordo com o despacho, as falhas exigem atualização dos dados técnicos para que o processo possa seguir de forma regular.
O TCE alertou que problemas dessa natureza podem resultar em sobrepreço, aditivos contratuais futuros e execução inadequada, comprometendo princípios como economicidade e eficiência no uso do dinheiro público.
Diferença de valores acende alerta
Responsável pela análise do processo, o conselheiro Sérgio de Paula destacou a defasagem entre a elaboração do estudo técnico, feita em 2023, e a execução da obra, prevista para o próximo ano. Segundo ele, as lacunas encontradas são significativas e precisam ser sanadas antes de qualquer avanço.
Entre os exemplos citados na decisão está uma divergência nos valores destinados à mobilização e desmobilização de equipamentos: enquanto um documento aponta o valor de R$ 160.034,49, outro registra apenas R$ 66.053,42. Para o Tribunal, a diferença pode caracterizar indício de sobrepreço.
Além disso, foram identificadas inconsistências internas entre documentos do próprio edital, o que reforçou a necessidade de suspensão imediata do certame.
Agesul se manifesta e cumpre decisão
A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) informou que irá apresentar, dentro do prazo de cinco dias úteis estabelecido pelo TCE, todos os esclarecimentos técnicos solicitados para atender às exigências da Corte de Contas.
A agência esclareceu ainda que a sessão da licitação prevista para a manhã desta segunda-feira (15) foi realizada exclusivamente para comunicar oficialmente às empresas interessadas a suspensão do processo, em cumprimento à decisão do Tribunal. Segundo a Agesul, nenhuma outra etapa da licitação avançou.
Em nota, o órgão destacou que, após a análise dos esclarecimentos pelo TCE e havendo liberação, uma nova data será definida para o prosseguimento da licitação.
Obra estratégica e histórico de intervenções
O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul em 26 de novembro, prevendo obras de recuperação estrutural da ponte sobre o rio Paraguai, localizada na BR-262, em Corumbá. A abertura das propostas estava marcada para 15 de dezembro, às 9h30, com investimento estimado em R$ 11,7 milhões.
Entre dezembro de 2023 e o primeiro semestre de 2024, o Governo do Estado já havia investido cerca de R$ 1,3 milhão em serviços pontuais, como recuperação das extremidades das lajes em balanço, substituição de aparelhos de apoio e juntas de dilatação junto aos pilares P2, P24 e P27. Em julho deste ano, reparos emergenciais também foram realizados após o surgimento de um buraco com exposição de vergalhões, acendendo o alerta sobre a segurança da estrutura.
Segundo a Agesul, o novo projeto tem como objetivo a recuperação integral da ponte, permitindo sua devolução ao DNIT em perfeitas condições de uso. A proposta inclui a correção definitiva de desgastes, trincas na laje e falhas nas juntas de dilatação, garantindo segurança, durabilidade e funcionalidade.
Ponte histórica
A ponte sobre o rio Paraguai, localizada na região do Porto Morrinho, foi inaugurada em 10 de maio de 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Com 1.890 metros de extensão, é considerada uma das principais estruturas viárias do Estado, sendo fundamental para o tráfego, a economia regional e a integração entre Mato Grosso do Sul e outras regiões do país.
