Medida vale por dois anos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu autorização para que a Petrobras importe até 20 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia provenientes da Bolívia, pelo período de dois anos. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União e ocorre em meio a uma reestruturação do mercado regional de gás, com foco na diversificação de fornecedores e rotas além da produção do pré-sal.
Entradas pelo Centro-Oeste
Conforme o ato regulatório, o gás poderá entrar no Brasil por dois corredores logísticos. O principal ponto autorizado é o município de Corumbá (MS), onde está localizado o Gasoduto Bolívia–Brasil (Gasbol), infraestrutura estratégica para o suprimento energético nacional. O segundo ponto fica em Cáceres (MT), por meio do Gasoduto Lateral Cuiabá (GasOcidente), um ramal conectado ao Gasbol e ligado à cidade boliviana de San Matías. Desse total liberado, até 2,8 milhões de metros cúbicos por dia poderão ingressar especificamente por Cáceres.
Mercado mais aberto e sem exclusividade
De acordo com informações atribuídas à Petrobras, o gás importado poderá atender praticamente todo o território brasileiro, com exceção da região Norte. Um dos destaques é o abastecimento do parque termelétrico de Mato Grosso, que depende de fornecimento contínuo para garantir segurança energética, especialmente em períodos de pico de consumo.
A estatal brasileira também já possui autorização da ANP para importar gás da Argentina por meio do território boliviano, sem intermediários — permissão concedida em novembro — reforçando sua atuação integrada no mercado sul-americano. Além disso, a Petrobras participa da produção argentina por meio da Petrobras Operaciones, com 33,6% de participação no ativo Río Neuquén, operado pela YPF.
Papel estratégico da Bolívia
Mesmo enfrentando a queda natural de sua produção, a Bolívia mantém relevância como corredor logístico de gás natural na região. Desde o fim de 2024, a estatal boliviana YPFB passou a operar também como intermediária regional, redirecionando volumes excedentes ao Brasil após o encerramento dos envios diretos à Argentina. Esses fornecimentos ocorrem por meio de contratos ininterruptíveis, condicionados à disponibilidade, atendendo atualmente pelo menos cinco clientes privados no mercado brasileiro.
Base legal e histórico da parceria
A autorização concedida pela ANP está fundamentada na Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que ampliou as atribuições do órgão regulador para autorizar e fiscalizar importações. A legislação busca estimular a concorrência, ampliar a oferta e fortalecer a segurança energética nacional, permitindo maior flexibilidade contratual e a entrada de novos agentes no setor.
A relação bilateral entre Brasil e Bolívia no fornecimento de gás natural teve início em 1996, com a assinatura do Acordo de Fornecimento de Gás (GSA), e passou a operar efetivamente em 1999, após a construção do Gasbol. Ao longo dos anos, os volumes contratados chegaram a ultrapassar 30 milhões de metros cúbicos diários, com cláusulas que garantiam pagamentos mínimos e penalidades.
Após o encerramento do GSA, em 2019, adendos contratuais ajustaram volumes, prazos e regras de exclusividade. Em dezembro de 2023, um novo adendo encerrou a exclusividade histórica da Petrobras, abrindo definitivamente o mercado brasileiro a compradores privados.
Diversificação e segurança energética
Pelas regras atuais, empresas interessadas em importar gás natural devem solicitar autorização à ANP, informando volumes, prazos, pontos de entrada e mercados atendidos. As licenças não garantem exclusividade e permitem a atuação simultânea de diferentes agentes na mesma rota.
Com a nova autorização, o Brasil avança na estratégia de diversificação de fontes e corredores de suprimento, ao mesmo tempo em que consolida a Bolívia como peça-chave no redesenho do mercado de gás natural no Cone Sul.
