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Dos 29 vereadores condenados a devolver o valor pago a maior, 14 ainda estão na Câmara; (Foto: Reprodução/Montagem)
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu provimento a recurso da Câmara Municipal de Campo Grande e esclareceu que a verba indenizatória dos vereadores deve ser reduzida de R$ 30 mil para R$ 25 mil, valor definido em atos da Mesa Diretora em 2021.
Em novembro do ano passado, o magistrado julgou procedente ação popular ajuizada pelo advogado mineiro Sérgio Salles Júnior e anulou os Atos da Mesa Diretora n.º 281 e 282, que aumentaram a verba indenizatória para R$ 30 mil, conforme publicado no Diário do Legislativo de 29 de setembro de 2023.
