Repartições públicas funcionam das 7h30 às 11h30 para corte de gastos
Murilo Medeiros- Midiamax
Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Pietra Dorneles, Jornal Midiamax)
A Prefeitura de Campo Grande publicou o Decreto 16.556, que estabelece corte de gastos e contingenciamento orçamentário na cidade. Para economizar, repartições municipais funcionam de 7h30 às 11h30 e devem reduzir em 25% os gastos com água, energia, impressão e combustíveis, desde domingo (1°). Além disso, a administração congelou novas contratações e nomeações, exceto em casos específicos.
A redução de horário para atendimento ao público não vale para a Reme (Rede Municipal de Educação) nem para as unidades de saúde. Ou seja, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), UBSs (Unidades Básicas de Saúde), CEM (Centro de Especialidades Médicas) e escolas não têm alteração no horário de funcionamento.
As medidas valem até 30 de junho de 2026, com avaliação bimestral dos resultados e possibilidade de prorrogação conforme a necessidade da Prefeitura.
Restrições
O decreto proíbe:
- Nomeações para cargos efetivos (exceto reposição essencial por aposentadoria ou morte);
- Novas contratações temporárias (salvo com recursos de terceiros);
- Ampliação de terceirização de mão de obra (exceto para obras públicas);
- Ampliação de carga horária de professores (exceto para substituições necessárias);
- Admissão de estagiários (exceto reposição).
Além disso, ficam limitados os pagamentos de:
- Gratificação por substituição;
- Adicional noturno (exceto funções que precisam trabalhar à noite);
- Gratificação por difícil acesso (salvo unidades localizadas em Rochedinho, Anhanduí, Aguão, Três Barras e Chácara das Mansões).
O decreto também prevê a renegociação e reavaliação de contratos, convênios e acordos administrativos, buscando descontos ou diminuição de quantitativos.
