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Após receber denúncia anônima, a Polícia Militar Ambiental apreendeu, na noite de domingo (15), nove crânios de animais silvestres, que eram vendidos ilegalmente por uma mulher na praça municipal de Bonito.
Ela afirmou que os encontrou em estradas e rodovias durante viagens e os utilizou para fins decorativos antes de colocá-los à venda.
A ação foi enquadrada no Art. 29 da Lei nº 9.605/98, que considera crime vender, expor à venda ou utilizar produtos provenientes da fauna silvestre sem autorização ambiental. Além disso, a multa prevista, de R$ 500, foi aplicada em dobro conforme o Art. 24 do Decreto nº 6.514/08, quando a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária. No total, a multa lavrada foi de R$ 9 mil pelos nove crânios apreendidos.
A mulher foi encaminhada à Delegacia da Polícia Civil local e foi liberada após assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência.
A PMA alerta que comercializar partes de animais silvestres, mesmo ossos, é proibido pela legislação para não estimular a caça.
Com informações da PMA.
