Com o início da piracema, a Polícia Militar Ambiental (PMA) vai intensificar a fiscalização para evitar a pesca irregular e garantir o cumprimento das leis ambientais.
Márcio Cavasana com informações do G1
Com o início do período de piracema na Bacia do Rio Paraguai. A medida, que segue até o início de 2026, busca proteger o ciclo de reprodução dos peixes na região pantaneira.
Nos dias que antecederam a proibição, muitos pescadores aproveitaram as últimas horas liberadas para pescar nos rios da região.
Ultimo dia de pesca
Com o início da piracema, a Polícia Militar Ambiental (PMA) vai intensificar a fiscalização para evitar a pesca irregular e garantir o cumprimento das leis ambientais.
O comandante da PMA de Corumbá, capitão Jorge Martins Júnior, explica que a regra também vale para os comércios que vendem pescado.
“Os estabelecimentos devem declarar o estoque de peixes em até 48 horas após o início da piracema”, orienta.
A pesca só volta a ser permitida em Mato Grosso do Sul a partir de 2026.
⚖️ Penalidades para quem descumprir
Pescar durante a piracema é crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998. As punições variam conforme a infração e podem incluir multas e prisão.
Quem for flagrado pescando ilegalmente responderá nas três esferas:
- Criminal: pena de 1 a 3 anos de detenção;
- Administrativa: multa de R$ 700 a R$ 100.000, conforme a gravidade e condição econômica;
- Civil: obrigação de reparar o dano ambiental.
Além disso, haverá apreensão de materiais utilizados, como barco, motor, veículo e petrechos de pesca. O infrator será conduzido à delegacia em flagrante.
📞 Denúncias de pesca ilegal podem ser feitas pelos telefones (67) 3428-0384 e 181.
