O documento visa fortalecer as políticas de Regularização Fundiária, em prol das comunidades quilombolas
Midiamax
O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou 28 decretos de desapropriação de imóveis rurais em terras quilombolas de Mato Grosso do Sul e mais 13 estados brasileiros, nesta quinta-feira (20), data em que se celebra o Dia da Consciência Negra. O decreto terá efeito em terras pertencentes às famílias Araújo e Ribeiro, em Mato Grosso do Sul. O documento visa fortalecer as políticas de Regularização Fundiária em prol das comunidade quilombolas, e garantir a manutenção das comunidades e de suas gerações futuras.
Após a publicação dos decretos presidenciais, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) estará autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União.
A ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a assinatura dos decretos, e destacou o documento é um passo importante para conquista da titulação das terras. Franco também frisa que os textos oficializam um trabalho que, além das titulações, busca garantir estrutura aos povos quilombolas.
“A gente hoje assinou 28 decretos, contemplando 31 comunidades e beneficiando cerca de 5.200 famílias. A gente sai daqui com esse avanço de territórios quilombolas, primeiro por conta das titulações, dos decretos, mas também porque a gente chega ali com estrutura, de acordo com o que cada localidade precisa, como a gente tem feito desde 2023″, detalha.
Em suas redes sociais, o presidente Lula destacou que o dia 20 de novembro lembra que democracia se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todos. “O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”.
Assinaturas em outros estados
Ao todo, serão desapropriados imóveis ruais em 14 estados (incluindo Mato Grosso do Sul). Confira abaixo:
- Bahia: De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu
- Paraná: Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos
- Ceará: Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga
- Sergipe: Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros
- Goiás: Buracão e Cedro
- Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão
- Maranhão: Cariongo
- Paraíba: Engenho Mundo Novo
- Piauí: Lagoas
- Rio de Janeiro: Santa Rita do Bracuí
- Santa Catarina: Campos dos Polí
- São Paulo: De Mandira
- Mato Grosso do Sul: Famílias Araújo e Ribeiro
- Alagoas: Cajá dos Negros
