Polícia Civil conclui inquérito e atribui três crimes a vereador em caso de agressão a ambulante em Corumbá
Com informações do site FolhaMS
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul finalizou o inquérito que investigou a atuação de um vereador envolvido em uma agressão contra um vendedor ambulante no centro de Corumbá. Ao término da apuração, a autoridade policial concluiu que o parlamentar praticou três crimes: injúria, ameaça e dano.
O procedimento foi oficialmente encaminhado ao Fórum da comarca. A partir de agora, caberá ao Ministério Público analisar o conteúdo do inquérito e decidir sobre o eventual oferecimento de denúncia, enquanto o Poder Judiciário ficará responsável pela condução do processo, caso a ação penal seja proposta.
Crimes apontados e penas previstas
Conforme o relatório conclusivo da Polícia Civil, os delitos atribuídos ao vereador estão previstos no Código Penal e possuem as seguintes penas:
- Injúria qualificada (art. 140, § 2º): detenção de 3 meses a 1 ano;
- Ameaça (art. 147): detenção de 1 a 6 meses;
- Dano (art. 163): detenção de 1 a 6 meses.
Duas frentes de investigação
O inquérito foi conduzido em duas vertentes distintas. A primeira apurou a conduta de um servidor da Polícia Civil, suspeito de possível coação ao ambulante após o registro da ocorrência. Essa etapa da investigação já havia sido concluída anteriormente e não confirmou irregularidades.
A segunda vertente, encerrada agora, concentrou-se exclusivamente na conduta do vereador durante o episódio ocorrido no sábado, 27 de dezembro, na região central da cidade. De acordo com a Polícia Civil, a conclusão se baseou no conjunto de provas reunidas ao longo da apuração.
Segundo o delegado regional de Corumbá, Fabrício Dias dos Santos, a investigação analisou detalhadamente a dinâmica dos fatos a partir de depoimentos, oitivas de testemunhas e vídeos que circularam amplamente nas redes sociais. As imagens foram gravadas pela própria vítima no momento da agressão e tiveram peso relevante na formação do convencimento policial.
Apuração também no Legislativo
Paralelamente ao envio do inquérito à Justiça, o caso passou a tramitar no âmbito político-administrativo. A Câmara Municipal de Corumbá informou que o episódio será analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
A comissão é presidida pelo vereador Roberto Façanha e tem como membros titulares Hesley Santana e Hanna Santana. Os vereadores Jovan Temeljkovitch e Alexandre Vasconcellos atuam como primeiro e segundo suplentes, respectivamente. O presidente do colegiado integra o mesmo partido do vereador investigado.
Com isso, o caso passa a ser acompanhado simultaneamente nas esferas judicial e político-administrativa.
Relembre o caso
O episódio ganhou grande repercussão após a divulgação de vídeos que mostram o vereador derrubando a bicicleta e a caixa de isopor usadas por um vendedor ambulante para comercializar salgados. A ação ocorreu após uma discussão envolvendo a ocupação de espaço público em frente a um estabelecimento comercial.
As imagens registraram uma abordagem considerada agressiva, com ameaças verbais e a destruição do material de trabalho do ambulante diante de testemunhas. Posteriormente, o vendedor afirmou publicamente que teria sido constrangido a gravar um vídeo de retratação após procurar a polícia, além de relatar o recebimento de dinheiro para retirar as imagens das redes sociais.
Com a conclusão do inquérito, a Polícia Civil formalizou o entendimento de que houve, de fato, a prática de crimes por parte do parlamentar.
Corregedoria e esclarecimentos
Em nota divulgada nesta quarta-feira (7), a Polícia Civil informou que, após análise do material colhido, nenhuma testemunha confirmou a existência de coação, ameaça, entrega de dinheiro por servidor público ou qualquer direcionamento indevido por parte de policiais civis.
As apurações indicaram ainda que o vídeo de retratação foi gravado na área externa da delegacia, sem a presença de policiais. Em relação ao valor citado pelo ambulante — que variou entre R$ 100 e R$ 200 —, a investigação apontou que a quantia foi entregue pelo próprio vereador como forma de ressarcimento pelos danos causados à bicicleta e à caixa de isopor, fato confirmado em depoimento.
A Polícia Civil também identificou contradições nas versões apresentadas pelo vendedor, especialmente quanto à origem do dinheiro, ao local da suposta coação e a quem teria solicitado a gravação do vídeo. Testemunhas relataram que a tentativa de reconciliação partiu da esposa do vereador e de uma pastora da igreja frequentada pelo ambulante, sem qualquer imposição por servidores públicos.
Desde os acontecimentos, dois procedimentos distintos seguem em tramitação. Um trata dos crimes de vias de fato, dano, injúria e ameaça atribuídos ao vereador. O outro apura eventual conduta irregular de servidores públicos dentro da delegacia, investigação que permanece em andamento, com análise de provas digitais e imagens de segurança.
Ao final, esse segundo procedimento será encaminhado ao Departamento de Polícia do Interior e à Corregedoria-Geral para deliberação.
