Conselheiros da corte de contas e mais 12 pessoas foram denunciados por contrato com irregularidades, que acabou encerrado após operação da PF
Adriel Mattos – Midiamax
Os conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) Waldir Neves e Iran Coelho das Neves vão responder pelo rombo de R$ 106 milhões em um contrato com a Dataeasy Informática. Além deles, outras 12 pessoas são rés em ação desmembrada do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em outubro de 2025, o STJ dividiu o caso, enviando parte dos autos para a Justiça de MS. Uma nova ação foi aberta na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Além de Iran e Waldir, foram citados por envolvimento nas supostas irregularidades do contrato:
- Murilo Moura Alencar, empresário e sócio da Dataeasy.
- Paulo Antonio Morandi de Queiroz, funcionário da Dataeasy.
- Ricardo da Costa Brockveld, diretor corporativo da Dataeasy.
- Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires, funcionário da Dataeasy.
- Aben Keller Rodrigues, representante da empresa Hepta, que teria apresentado cotações e proposta na licitação vencida pela Dataeasy.
- Rolando Moreira Lima Bonaccorsi, funcionário da Dataeasy.
- Willian das Neves Barbosa Yoshimoto, sobrinho e assessor do conselheiro Waldir Neves.
- Marcelino de Almeida Menezes, assessor do conselheiro Waldir Neves.
- Ricardo Murilo Pereira do Monte, empresário que participou do procedimento licitatório.
- Rafael Manella Martinelli, diretor da Redspark Technology, que atestou prestação de serviços da Dataeasy ao TCE-MS.
Devido às mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, as acusações contra o grupo foram detalhadas. Todos eles responderão por atos de improbidade que causem enriquecimento ilícito e dano ao erário.
- Receber vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre qualquer dado técnico que envolva obras ou serviços públicos (art. 9º, caput e inciso VI, da LIA): Rafael Manella Martinelli e Murilo Moura Alencar.
- Receber para si ou para outros dinheiro ou bens, ou vantagens indevidas (artigo 9º, caput e inciso I, da LIA): Waldir Neves Barbosa, Willian das Neves Barbosa Yoshimoto e Marcelino de Almeida Menezes.
- Receber vantagem indevida (art. 9º, caput, da LIA): Murilo Moura Alencar.
- Facilitar ou concorrer para incorporação indevida de bens, rendas ou verbas públicas e frustrar licitude de processo licitatório ou dispensa indevida de licitação, com perda patrimonial efetiva (art. 10, caput, I e VIII, da LIA): Waldir Neves Barbosa, Parajara Moraes Alves Júnior, Murilo Moura Alencar, Douglas Avedikian, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires, Ricardo da Costa Brockveld e Rolando Moreira Lima Bonaccorsi.
- Frustrar concorrência em procedimento licitatório (art. 11, inciso V, da LIA): Aben Keller Rodrigues Alves, Paulo Antônio Morandi de Queiroz e Ricardo Murilo Pereira do Monte.
Além de delimitar as acusações, foi dado prazo de 15 dias para as defesas indicarem o que pretendem utilizar das mais de 14 mil páginas do processo e se manifestarem, caso entendam necessário. O caso continua sob sigilo.
Operação no Tribunal de Contas de MS
Em 8 de junho de 2021, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Mineração de Ouro. O nome da operação vem dos indícios de que a aquisição de direitos relacionados à mineração tenha sido utilizada para lavagem de dinheiro.
As investigações tiveram início a partir de informações obtidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Foi apurado o envolvimento de servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos.
A PF identificou indícios de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, superfaturamento e contratação de funcionários “fantasmas”.
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram executados 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e em mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento, além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto.
Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
Em 10 de julho de 2024, a terceira fase da ação, intitulada Casa de Ouro, foi deflagrada. Essa etapa veio após a PF identificar compra de imóvel como forma de lavar dinheiro supostamente desviado.
Já em maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu parcialmente um habeas corpus ao conselheiro Waldir Neves, suspendendo medidas cautelares que o afastavam do cargo.
Em agosto de 2025, o ministro do STF autorizou o retorno às funções do conselheiro Iran Coelho das Neves. O pedido feito pelo conselheiro baseou-se na autorização dada, em maio, ao conselheiro Waldir Neves para retornar ao cargo, ordem também proferida por Moraes.
Além disso, o ministro liberou Iran de usar a tornozeleira eletrônica. O conselheiro apenas ficou proibido de ausentar-se da comarca de Campo Grande, teve passaporte suspenso e foi proibido de deixar o país.
Dos três conselheiros afastados na Operação Terceirização de Ouro, apenas Ronaldo Chadid continua suspenso das funções. Recentemente, o STJ determinou a prorrogação de um ano para o afastamento de Chadid, único que se tornou réu por lavagem de dinheiro.
Já Waldir Neves foi denunciado duas vezes por lavagem de dinheiro e corrupção. Mas ainda não foi marcada sessão para o STJ analisar o caso.
