PMA confirmou irregularidades em um lote recém vendido a uma empresa agropecuária que tinha trancado poço artesiano
Fábio Oruê – Midiamax
A Justiça concedeu uma liminar que libera o uso de um poço artesiano e de estrada vicinal usados pelas famílias do assentamento Urucum. A medida foi tomada após vistorias da PMA (Polícia Militar Ambiental) confirmarem irregularidades em um lote recém vendido a uma empresa agropecuária.
Segundo a PMA constatou, a empresa que comprou o terreno instalou cadeados na casa de bombas, impedindo o funcionamento do poço artesiano que abastece a comunidade. Além disso, foi instalada uma porteira, com cadeados, bloqueando o acesso à estrada vicinal Urucum-Taquaral — utilizada há mais de vinte anos.
Na decisão favorável ao pedido de tutela antecipada do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o Juízo da 3ª Vara Cível de Corumbá destacou que o direito de propriedade não é absoluto e deve atender à função social — não podendo se sobrepor a direitos fundamentais como a vida, a saúde e a dignidade humana.
Riscos ao assentamento
A interrupção do serviço foi considerada um risco grave, especialmente por atingir pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos que ficaram privados de recurso vital como a água, além de terem o direito de ir e vir cerceado, também representando perigo em um caso de emergência de saúde, por exemplo.
Ficou determinado o restabelecimento do livre acesso à casa de bombas e ao padrão de energia, além da imediata desobstrução da estrada vicinal, para garantir o trânsito de moradores e a manutenção de serviços essenciais, como a rede elétrica.
Caso o sistema de bombeamento não seja normalizado por impedimento técnico decorrente da obstrução, a agropecuária deverá fornecer, por conta própria, abastecimento alternativo por meio de caminhões-pipa.
