A Câmara Municipal de Corumbá impôs na noite de ontem, terça-feira, 24, nova derrota ao Poder Executivo com a derrubada de dois vetos totais a Projetos de Leis que passaram pelo Poder Legislativo recentemente.
O primeiro veto total derrubado foi em relação ao PL de autoria do vereador Samyr Sadeq Ramunieh que autorizava o Município distribuir de forma gratuita, sensor medidor de glicose digital para atender pessoas portadoras de diabetes tipo 1.
Durante a sessão, 11 dos 12 vereadores presentes votaram pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei, com uma abstenção. Samyr lembrou que se trata de uma medida extremamente importante para o monitoramento contínuo e em tempo real dos níveis de glicose no sangue, proporcionando maior controle e segurança para pessoas com diabetes, e que a ideia inicial era atender crianças de 4 a 15 anos, faixa etária com maior número de complexidade de hipoglicemia e hiperglicemia no Município,
O segundo Projeto de Lei que recebeu veto total do Executivo e derrubado com votos dos 12 vereadores e vereadoras presente, foi o que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas, de autoria do vereador Yussef Salla.
Pela proposta, cães de raças notoriamente violentas e perigosas só poderiam ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde ocorra a presença de crianças ou pessoas indefesas, com a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.
Yussef criticou a decisão do Executivo lembrando fatos recentes de dois ataques de cães de grande porte a pessoas em Corumbá, o que, conforme ele, poderia ser evitado se estivesse com focinheira.
PEDIDO DE VISTAS
Um outro Projeto de Lei que recebeu veto total por parte do Executivo, previa a criação de um programa de conscientização e prevenção aos riscos dos jogos de apostas online nas escolas de Corumbá, com o objetivo de informar, conscientizar e orientar estudantes sobre os impactos negativos dessas práticas. Na oportunidade, o autor da proposta, vereador Marcelo Araújo, pediu vistas, mecanismo regimental que concede prazo adicional para que os parlamentares analisem profundamente as razões do veto.
Apenas um Projeto de Lei que recebeu veto parcial do Executivo incluído na pauta de ontem, foi mantido por 11 votos a favor e um contra. É o que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e outros (LGBTQIAPN+), em Corumbá, que já se tornou lei, inclusive, a 3.011, de autoria do vereador Hesley Santana e publicada na edição nº 3.278 do Diário Oficial do Município.
Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
