A Associação dos Beneficiários da Cassems (ABECAMS) projeta reunir cerca de três mil pessoas em manifestação contra a taxa de 1.185% convocada para a próxima sexta-feira, 10 de julho, às 9h, em frente à sede da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
A diretoria da ABECAMS afirma que a chamada “taxa do cônjuge” coloca em risco a continuidade de tratamentos oncológicos e de saúde de milhares de servidores estaduais que denunciam arbitrariedade do Conselho de Administração da Cassems. O objetivo do protesto é chamar a atenção dos 44.450 beneficiários titulares dos planos de saúde para exigir uma revisão imediata da política tarifária.
O impasse gira em torno de reajustes que, segundo a ABECAMS, atingem a marca de 1.185%. Servidores que percebem entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil estão sendo confrontados com boletos que, somados, chegam a quase R$ 1 mil, forçando muitos a cancelar planos de dependentes em momentos críticos de doenças crônicas e oncológicas.
A entidade aponta que o Conselho de Administração da Cassems extrapolou suas competências ao extinguir o teto familiar de R$ 180, aprovado soberanamente pela Assembleia Geral de 2023 para dependentes naturais.
A gestão passou a cobrar R$ 450 por beneficiário, tratando cônjuges como agregados, que antes era de R$ 35.
”Não há equilíbrio financeiro que justifique o atropelamento do nosso Estatuto. O Conselho não possui superpoderes para revogar decisões da Assembleia. Estamos diante de um flagrante desvio de finalidade que fere o Código Civil”, afirma a diretoria da ABECAMS.
Pedido de Socorro
A ABECAMS, em reunião com o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, apresentou propostas técnicas baseadas em índices da Agência Nacional de Saúde sugerindo adequação de 35% para 38,28%, mas a entidade relata que não obteve documentos ou dados oficiais que justificassem o aumento aplicado. Além disso, a associação busca, sem sucesso, uma audiência com o governador Eduardo Riedel (PP) para expor a realidade dos 44.450 beneficiários prejudicados.
Com notificações de corte de atendimento enviadas via celular aos beneficiários inadimplentes, o clima entre o funcionalismo público é de “desespero”, relata a entidade. A manifestação do próximo dia 10 só será confirmada se a categoria sinalizar adesão massiva dos servidores.
Ações na Justiça
O reajuste da “taxa do cônjuge’” na Cassems é alvo de cinco ações na Justiça. Na última sexta-feira (26), o advogado Oswaldo Meza entrou com pedido para derrubar o aumento. O processo é contra o Governo do Estado e a Caixa de Assistência dos Servidores. Ele aponta efeito sobre 42 mil pessoas e destaca a dimensão financeira: impacto anual estimado de R$ 209,1 milhões.
Segundo o advogado, o aumento foi de forma abrupta, sem motivação técnico-atuarial, sem deliberação em assembleia presencial específica e sem ampla consulta prévia. A ação popular reforça que além do ato comissivo (o reajuste e a supressão do teto), há a omissão do Estado em exercer o dever de supervisão sobre entidade que mantém e custeia, tolerando majoração desprovida de motivação técnica e transparência”.
A ação popular tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan já extinguiu pedido protocolado pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo) sob o argumento de que a Cassems não era órgão público, mas considerada privada.
Em outros três processos, movidos por sindicatos, o magistrado decidiu pedir manifestação da Cassems. Os processos foram ajuizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ladário, Simted de Corumbá (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) e Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul.
A Cassems alega que o aumento foi necessário para reduzir o déficit. Apenas nos cônjuges, a arrecadação foi de R$ 61 milhões, enquanto o gasto com assistência à saúde foi de R$ 250 milhões no ano passado. O objetivo do aumento é cobrir o déficit de R$ 181 milhões.
Com informações do site O Jacaré
