A Justiça Federal determinou uma série de medidas urgentes para eliminar os riscos ambientais e de saúde pública provocados por quatro embarcações abandonadas às margens do Rio Paraguai, na região do Porto Geral de Corumbá. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta que os barcos se transformaram em criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.
De acordo com a decisão judicial, a União terá apenas 48 horas para adotar medidas emergenciais de contenção sanitária. Entre as determinações estão a aplicação de larvicidas, o fechamento de acessos nas embarcações e a cobertura dos locais onde há acúmulo de água, impedindo a proliferação do mosquito.
Além disso, no prazo máximo de cinco dias úteis, o governo federal deverá realizar a drenagem dos porões e eliminar todos os focos de vetores existentes nas embarcações La Barca Pantaneira, La Barca, Corumbi News e Riomar, seguindo as orientações técnicas da autoridade marítima.
Plano para retirada dos barcos
A decisão também obriga a União a apresentar, em até 30 dias, um plano técnico detalhado para a remoção segura das embarcações. O documento deverá conter a metodologia que será utilizada, cronograma de execução, medidas para evitar impactos ambientais e informações sobre o andamento do processo administrativo de perdimento dos bens.
Após a aprovação do plano pela Justiça, a retirada dos barcos deverá começar em até 90 dias, com a apresentação de relatórios mensais informando o avanço dos trabalhos.
“Piscina” a céu aberto virou criadouro do mosquito
Durante as investigações que embasaram a ação, foram identificadas situações consideradas graves pelas autoridades ambientais.
Relatórios da Marinha do Brasil apontaram corrosão avançada nas estruturas das embarcações e a presença de resíduos de óleo. Já fiscalizações realizadas pela Polícia Militar Ambiental encontraram porões completamente alagados e até uma piscina a céu aberto, onde havia água parada suficiente para servir de criadouro ativo do Aedes aegypti, aumentando o risco epidemiológico para a população.
Ibama também terá que cumprir determinações
A decisão judicial também impõe obrigações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O órgão deverá apresentar, em até 30 dias, um relatório informando o estágio de elaboração do Plano de Área Corumbá-Ladário. Também terá 15 dias para comunicar oficialmente o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), para que adotem as providências previstas pela Justiça.
Ação começou após alerta ambiental
A ação civil pública foi proposta em abril deste ano pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, mas as investigações tiveram início ainda em maio de 2022, quando a Fundação do Meio Ambiente do Pantanal (FMAP) alertou para os riscos de contaminação das águas do Rio Paraguai causados pelo abandono das embarcações.
No julgamento definitivo da ação, o MPF também pede que a Justiça confirme todas as medidas liminares e condene a União ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. O órgão ainda solicita que o Ibama seja obrigado a elaborar e implementar o Plano de Área para o Porto Geral de Corumbá.
Caso a indenização seja confirmada, os recursos deverão ser destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
