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O deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentou um projeto de lei que iguala direitos entre professores estaduais concursados e contratados que, apesar de exercerem mesma atividade, tem benefícios diferentes. O texto incide sobre período de licenças e o direito de acompanhar filhos em consultas médicas.
Conforme o deputado, os professores contratados respondem por cerca de 70% das salas de aula do Estado. Mesmo com a mesma carga horária e titulação, os professores convocados recebem entre 45% e 51% menos do que os docentes efetivos, também estão submetidos a restrições e à ausência de garantias asseguradas aos servidores efetivos da rede estadual.
Entre os principais pontos, o projeto estabelece o direito a oito dias de licença em razão de casamento ou luto, equiparando o período ao concedido aos servidores efetivos. A proposta também assegura a possibilidade de ausência justificada para o acompanhamento de filhos menores de 18 anos ou com deficiência em consultas e tratamentos de saúde.
Para evitar prejuízos aos profissionais, o texto ainda proíbe expressamente a aplicação de penalidades administrativas, a redução da carga horária ou a rescisão contratual em razão desses afastamentos, desde que devidamente comprovados por documentação médica.
O parlamentar lembrou que a garantia da isonomia salarial depende de uma decisão do Poder Executivo, mas reafirmou seu compromisso histórico com os profissionais do ensino. “Como porta-voz da categoria dos educadores e educadoras de Mato Grosso do Sul, vamos continuar ao lado de vocês, pressionando o Executivo para que essa proposta se transforme em realidade. Estamos sempre juntos nessa luta”, destacou Kemp.
