O servidor comissionado da Prefeitura de Campo Grande, Jaldo Braz de Albuquerque Junior terá que usar tornozeleira eletrônica por 90 dias após decisão da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. o funcionário da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais também ficará proibido de se aproximar a menos de 300 metros da vítima, que terá à disposição um botão do pânico durante o mesmo período.
A decisão foi assinada pela juíza Tatiana Dias de Oliveira Said após pedido do Ministério Público para ampliação das medidas protetivas já concedidas. Conforme os autos, o monitoramento eletrônico foi solicitado para reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento das determinações judiciais anteriormente impostas.
Segundo a decisão, novos fatos foram relatados pela vítima durante uma visita do Promuse. Ela informou que Jaldo estaria enviando, de maneira insistente, mensagens de texto a pessoas conhecidas dela. A mulher relatou ainda temer que o servidor pudesse praticar algum ato de violência contra ela ou contra os filhos.
Além da tornozeleira, a Justiça determinou que a Unidade Mista de Monitoração Virtual Estadual disponibilize um botão do pânico à vítima pelo prazo de 90 dias. O equipamento deverá ser utilizado conforme orientações da Central de Monitoramento.
Entre as restrições impostas está a proibição de chegar a menos de 300 metros da vítima, da residência dela e de outros endereços que eventualmente sejam informados à Justiça, como local de trabalho, estudo ou residência de familiares.
A magistrada também determinou que o servidor fosse intimado pelo WhatsApp para comparecer, no prazo de dois dias, à Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, em Campo Grande, para instalação da tornozeleira. Caso não compareça ou não seja possível intimá-lo por telefone, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher poderá realizar a condução para o cumprimento da medida.
