Edivaldo Bitencourt – O Jacaré
O procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto apontou descumprimento da lei de cota de gênero e quer impugnar a chapa com nove candidatos a deputado federal da Federação Renovação Solidária, formada pelo PRD e Solidariedade. Entre os alvos do pedido está o ex-deputado estadual Maurício Picarelli (PRD), que tenta retornar à política após oito anos sem mandato.
Conforme a impugnação, a federação inscreveu nove candidatos, sendo seis do sexo masculino e três do feminino. O problema está no partido. O PRD tem oito candidatos, sendo cinco homens e três mulheres. No entanto, o Solidariedade apresentou apenas um candidato do sexo masculino e nenhum do feminino.
“Em análise ao § 2º do art. 17, também se observa, no universo global das candidaturas registradas pela Federação Renovação Solidária (PRD – Solidariedade) o atendimento à cota de gênero, na medida em que, das 9 (nove) candidaturas registradas, 6 (seis) são masculinas e 3 (três) são femininas”, pontuou.
“Contudo, ao analisarmos o quantitativo de candidaturas registradas por cada uma das agremiações que integram a Federação, deparamo-nos com o atendimento às regras da Res. TSE n. 23.609/2091 apenas em relação ao PRD – que registrou 5 (cinco) candidaturas masculinas e 3 (três) candidaturas femininas. Por outro lado, o Partido Solidariedade, registrou apenas um candidato, do sexo masculino”, alertou.
“Não bastasse, o § 4º-A do mesmo artigo deixa claro que o cálculo do percentual de cada um dos gêneros deve ser aferido tanto globalmente – no universo total de candidaturas registradas pela federação – quanto individualmente – dentro do número de candidaturas registradas por cada um dos partidos que a integram”, explicou.
“Nota-se, portanto, que ao lançar apenas 1 (uma) candidatura ao cargo de Deputado(a) Federal, o Solidariedade, integrante da Federação Renovação Solidária, descumpriu a regra do art. 17, § 2º, da Res. TSE n. 23.609/2019, contaminando o DRAP e impossibilitando o deferimento do presente pedido de registro”, apontou.
Devido ao descumprimento da cláusula pelo Solidariedade, o ex-senador Delcídio do Amaral pode ter nove candidatos indeferidos pela Justiça Eleitoral por causa do descumprimento da cota.
