Venda e consumo de bebidas alcoólicas não serão proibidos no Estado durante a votação de 4 de outubro
Mato Grosso do Sul não terá uma proibição estadual para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. A decisão foi confirmada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar.
Com isso, não haverá uma chamada “lei seca eleitoral” de abrangência estadual para a data. A medida segue o entendimento adotado pelo TRE-MS nas eleições municipais de 2024.
Naquele pleito, o tribunal tornou sem efeito atos administrativos expedidos por juízos eleitorais que determinavam restrições ao comércio e ao consumo de bebidas alcoólicas em 33 municípios. A decisão ficou registrada na Resolução nº 846/2024 do TRE-MS.
O entendimento da Corte naquele momento foi de que não havia previsão legal para estabelecer uma proibição geral por meio de portarias e outros atos administrativos locais.
Eleições acontecem em outubro
O primeiro turno das eleições gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro. Caso haja segundo turno nas disputas em que ele é previsto, a votação ocorrerá em 25 de outubro. As datas constam do calendário oficial da Justiça Eleitoral.
Assim, para o primeiro turno, o TRE-MS mantém a orientação de não estabelecer uma restrição estadual à comercialização ou ao consumo de bebidas alcoólicas. A Justiça Eleitoral disponibiliza em seu portal as normas e atos referentes às eleições de 2026.
