Proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos; mudança prevê duas folgas semanais sem redução salarial
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e representa um avanço na discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não sofreu alterações no Senado, segue para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional.
Como ficará a jornada de trabalho
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador exerça suas atividades durante seis dias e tenha apenas um dia de descanso semanal, respeitadas as regras legais aplicáveis. Com a mudança prevista na PEC, o objetivo é estabelecer uma rotina de cinco dias de trabalho para dois dias de folga, conhecida como escala 5×2.
A redução da jornada será implementada de forma gradual. Inicialmente, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, dois meses após a publicação da emenda constitucional. Depois, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, conforme o cronograma de transição previsto no texto aprovado.
A proposta também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos, mantendo a possibilidade de regras específicas para determinadas atividades e de negociações coletivas dentro dos limites estabelecidos.
Salários não poderão ser reduzidos
Um dos principais pontos da proposta é a manutenção dos salários durante a redução da jornada. Segundo o texto aprovado, a mudança deverá alcançar também os contratos de trabalho já existentes, sem redução salarial nominal ou proporcional em razão da diminuição das horas trabalhadas.
A medida poderá beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que atuam em setores como comércio, alimentação e serviços, nos quais a escala 6×1 é comum.
Debate envolve trabalhadores e empresários
Os defensores do fim da escala 6×1 argumentam que a ampliação do descanso semanal pode melhorar a qualidade de vida, favorecer a convivência familiar e ampliar o tempo disponível para lazer, estudos e cuidados pessoais.
Por outro lado, representantes do setor empresarial manifestam preocupação com os custos de adaptação, a necessidade de reorganização das equipes e os possíveis impactos sobre as atividades que funcionam diariamente.
O desafio será implementar a nova jornada preservando os direitos dos trabalhadores e garantindo condições para que as empresas reorganizem suas operações.
Quando a mudança começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, a nova regra depende da promulgação e da publicação oficial da emenda constitucional para iniciar o período de transição. Portanto, a aprovação não significa que todos os trabalhadores passem imediatamente a cumprir a escala 5×2.
A aprovação marca uma etapa decisiva de uma discussão que ganhou espaço no debate nacional e que poderá alterar a rotina de milhões de brasileiros, com impactos tanto nas relações de trabalho quanto na organização das empresas.
