Projeto de Resolução apresentado pelo presidente Bira altera o Regimento Interno e prevê que os vereadores declarem publicamente seus votos na escolha da nova direção da Casa.
A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbá, prevista excepcionalmente para o próximo dia 22 de outubro, às 18h, poderá ter uma mudança importante na forma de votação: o fim do voto secreto. A alteração está prevista em um Projeto de Resolução apresentado nesta semana pelo presidente do Legislativo, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira.
A proposta modifica os artigos 13, 15 e 202 do Regimento Interno da Casa de Leis e foi assinada também pelos demais integrantes da Mesa Diretora.
Vereadores deverão declarar seus votos
Pelo texto proposto, a eleição da Mesa Diretora seguirá um procedimento que prevê a chamada nominal dos vereadores, em ordem alfabética. Antes da votação, será realizada a verificação do quórum e a indicação dos candidatos aos cargos.
O projeto estabelece a preparação de cédulas com os nomes dos candidatos e os respectivos cargos, rubricadas pelo presidente da Câmara. Na sequência, os vereadores serão chamados para assinar a folha de votação e declarar seus votos.
A apuração deverá ocorrer simultaneamente à declaração dos votos, sob responsabilidade do presidente da Casa. A proposta também prevê maioria simples nos dois escrutínios e, em caso de empate entre os candidatos mais votados, a realização de uma nova votação. Se o empate persistir, a definição será feita por sorteio.
Após a proclamação do resultado, os eleitos serão considerados automaticamente empossados, conforme o procedimento previsto no projeto.
Eleição está marcada para 22 de outubro
A proposta estabelece, excepcionalmente, que a eleição para renovação da Mesa Diretora referente ao segundo biênio da atual legislatura, de 2025 a 2028, será realizada no dia 22 de outubro de 2026, às 18h, em Sessão Extraordinária no plenário da Casa do Barão de Vila Maria, sede do Legislativo corumbaense.
Para as eleições futuras, o texto mantém a previsão de que a renovação da Mesa Diretora para o biênio seguinte ocorra em 16 de dezembro, por meio de Sessão Extraordinária. Os eleitos assumirão automaticamente os cargos em 1º de janeiro.
O projeto também mantém regras específicas para a instalação de uma nova legislatura. Nesse caso, a Câmara deverá se reunir em Sessão Solene, a partir das 18h do dia 1º de janeiro, para a posse dos vereadores eleitos e, posteriormente, a eleição da Mesa Diretora.
Voto secreto ficará restrito a homenagens
Outro ponto importante da proposta está na alteração do artigo 202 do Regimento Interno. Conforme o texto apresentado, a votação secreta ficará restrita à concessão do Título de Cidadão Corumbaense e a outras honrarias e homenagens.
Com isso, a escolha dos integrantes da Mesa Diretora deixará de ocorrer por voto secreto, caso a alteração seja aprovada, permitindo que os posicionamentos dos parlamentares sejam conhecidos durante o processo eleitoral interno.
O Projeto de Resolução foi apresentado pela presidência da Câmara e prevê mudanças que atingem diretamente o processo de escolha da direção do Legislativo municipal.
