A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 370/2026, que prevê a possibilidade de distribuição de cestas natalinas para servidores públicos em atividade e estudantes da rede municipal de ensino.
A proposta foi apresentada na sessão ordinária de quarta-feira (21) e estabelece valores máximos diferentes para cada grupo:
Servidores municipais: cestas de até R$ 500, destinadas a funcionários em efetivo exercício que não tenham faltas injustificadas registradas até 31 de agosto do ano da concessão. Quem acumula mais de um vínculo com o município poderá receber apenas uma cesta.
Estudantes da rede municipal: cestas de até R$ 180, destinadas aos aproximadamente 50 mil alunos, desde que estejam regularmente matriculados e tenham frequência escolar mínima de 75%, verificada até 31 de agosto.
A aprovação do projeto não garante a entrega das cestas. O texto prevê que a distribuição será facultativa e dependerá da decisão da Prefeitura, da disponibilidade de recursos e do cumprimento das regras fiscais.
As cestas deverão conter alimentos in natura, adquiridos por licitação, com os produtos definidos no edital.
A proposta permite a concessão do benefício em dezembro de cada ano, incluindo os exercícios seguintes, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas.
