O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) recebeu 60 denuncias de assedio eleitoral este ano, 17 delas nos últimos dois dias, quando empresários inconformados com o resultado da eleição presidencial passaram a promover uma campanha de boicote e demissão de quem votou no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O MPT-MS tem feito uma força-tarefa para coibir os casos, notificando os empresários que a prática de assedio eleitoral é crime e quem pratica pode sofrer punições. Em todo o país, o MPT já recebeu mais de 590 denúncias desde o final do segundo turno das eleições.
O início da semana foi marcado pelo avanço de um boicote de bolsonaristas nas redes sociais, inflamados por um perfil ligado ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG). Muitos ameaçam demissões de funcionários que votaram no candidato do PT, boicote a fornecedores e teve até ameaça de morte contra indígenas.
As manifestações têm chegado ao MPT-MS por meio de publicações nas redes sociais. A partir dos relatos, estão sendo instauradas Notícias de Fato, que é a etapa inicial da apuração. Os casos podem avançar para um procedimento preparatório, destinado a aprofundar a investigação preliminar, ou para um inquérito civil.
O MPT-MS explica que caso o assédio eleitoral seja comprovado, os responsáveis poderão ser responsabilizados na esfera trabalhista, inclusive com a adoção de medidas judiciais para interromper as condutas ilícitas, reparar os danos causados aos trabalhadores e pagar indenização por dano moral individual e/ou coletivo, conforme as circunstâncias de cada caso.
Quando houver indícios de crime eleitoral (situações envolvendo candidatos), os fatos poderão ser encaminhados pelo MPT ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis. A depender da conduta e das circunstâncias, os envolvidos poderão responder criminalmente e, nos casos previstos em lei, estar sujeitos a consequências relacionadas ao mandato ou aos direitos políticos.
Como denunciar
Todo cidadão que sofrer ou presenciar situações de assédio eleitoral, seja no ambiente de trabalho ou em ambientes digitais, como as redes sociais, WhatsApp e outros, pode registrar denúncia de forma sigilosa pelo canal on-line do MPT-MS, disponível 24 horas por dia: https://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
Também é possível comparecer presencialmente a uma das três unidades do órgão no estado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h:
Campo Grande: Rua Dr. Paulo Machado, nº 120, Bairro Royal Park.
Dourados: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2.605, Vila Planalto.
