Midiamax
Ibama identificou que autorização não previa cláusulas sobre compensação de impactos à fauna do Pantanal
A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá abriu um inquérito civil para averiguar a regularidade de obras de revestimento primário em 23,4 km de estrada no distrito de Paiaguás, na Serra do Amolar — no coração do Pantanal sul-mato-grossense.
A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) conseguiu uma licença prévia ambiental, emitida pela FMAP (Fundação de Meio Ambiente do Pantanal), em 2023. O documento, que era válido até abril de 2025, permitia a intervenção na estrada sem licença.
Entretanto, a Superintendência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em MS identificou possíveis irregularidades no licenciamento ambiental.
A obra intervém em 23,4 km de uma estrada no Pantanal, entre o Porto São Pedro (a partir da Fazenda São Paulo) até a Fazenda Ipiranga, em Paiaguás. Segundo Ibama, a licença prévia não traz os condicionantes do programa de monitoramento dos impactos à fauna local.
“[…] trata-se de recuperação de estrada no Bioma Pantanal com construção de aterros, interferência em vazantes, podendo causar grandes impactos à biodiversidade local, especificamente à fauna […]”, diz documento do Ibama encaminhado ao MPMS (Ministério Público de MS).
Conforme consulta no DOE-MS (Diário Oficial do Estado de MS), em novembro de 2025, a Agesul pediu a Renovação de licença prévia para realizar a terraplenagem, drenagem e passar revestimento primário, na estrada. O pedido ainda não teve resposta.
Estrada no Pantanal
A obras faz parte de pacote de obras rodoviárias em execução no Pantanal — cuja meta era implantar 1,5 mil km de estradas cascalhadas com recursos do Fundersul. A obra a estrada investigada seria para facilitar o escoamento de gado de cria, pessoas e insumos.
A integração rodoviária do Paiaguás com o Porto São Pedro, situado na beira do Rio Paraguai e distante 178 km por água de Corumbá, era uma antiga reivindicação dos produtores pantaneiros.
Ela liga o porto a centenária Fazenda Ipiranga — principal corredor de transporte de gado para comercialização nos leilões do município ou no planalto. Isso porque o acesso é precário, interrompido em época de cheias, e o gado segue em comitivas.
Agesul diz que não há irregularidades
A Agesul diz que não há irregularidades ou pendências documentais e que está fazendo os ajustes técnicos apontados pelos órgãos ambientais. Além disso, a licença de instalação já foi solicitada pela Agesul, restando apenas a emissão pela FMAP.
“Em relação ao licenciamento ambiental, a obra segue as normas vigentes, dentre elas o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2024, entre Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL e Fundação de Meio Ambiente do Pantanal – FMAP, delegando a competência do licenciamento ambiental local para o município de Corumbá, o qual emitiu, no processo administrativo à época licença prévia – LP para o projeto proposto pela AGESUL. Importante destacar que todas as exigências foram devidamente cumpridas”, diz nota encaminhada ao Jornal Midiamax.
