Mato Grosso do Sul será representado por um titular e um suplente na Comissão Especial pela Redução da Jornada de Trabalho — o fim da escala 6×1. Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados instalou o grupo de trabalho que debate a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 221/2019.
Assim, será titular por Mato Grosso do Sul o deputado federal Geraldo Resende (União Brasil). Ademais, MS terá Camila Jara (PT) como suplente na Comissão.
Ambos os deputados estão na sessão de instalação do grupo de trabalho. Conforme o ato de presidência que cria a Comissão, o grupo terá 37 membros titulares e outros 37 suplentes, mais um titular e um suplente.
Alencar Santana (PT-SP) foi indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para presidência da Comissão. Os membros votaram nesta quarta-feira (29) e aprovaram a indicação, tornando o governista presidente do grupo.
Também foram eleitos três vice-presidentes: Daiana Santos (PCdoB-RS), Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benides Filho (União-CE). Eles são o primeiro, segundo e terceiro vice, respectivamente.
Propostas tramitam na Casa
A PEC 8/25 tem como autora a deputada Erika Hilton (Psol-SP). O texto prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
Logo, a proposta acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso. Além disso, limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), quer a redução da carga horária semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
Constituição sobre a escala
Atualmente, a Constituição Federal não prevê uma escala de trabalho específica. Ou seja, não define exatamente a 6×1. Contudo, estipula como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias.
