O juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da Vara Única de Nioaque, aceitou a denúncia por corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro contra a ex-secretária municipal de Saúde, Márcia Cristina Missioneira Jara, dois médicos e a gerente da Policlínica Rota Bioceânica, nova denominação da Prontomed Clínica Médica. Eles são acusados de desviar R$ 4,246 milhões da saúde do município.
Conforme a denúncia, Márcia, os donos da clínica, os médicos Robson Roosevelt Ferreira Aguilar e Bianca Fernandes Leiter Aguilar, e a gerente da unidade, Tatiane Barbosa de Souza Grubert, teriam desviado 83% dos R$ 5,1 milhões pagos à clínica pela Prefeitura de Nioaque.
Os promotores de Justiça Mariana Sleiman Gomes, Adriano Lobo Viana de Resende, Humberto Lapa Ferri e Luciano Bordignon Conte pedem a reparação dos valores desviados e mais indenização por danos morais coletivos no mesmo valor, que totalizarão R$ 8,493 milhões.
A denúncia foi protocolada no dia 24 de agosto deste ano, 11 dias após a deflagração da 2ª fase da Operação Auditus. Os quatro tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça na ocasião. O juiz aceitou a denúncia no dia 3 do mês passado. O processo tramita em sigilo.
Maldades sem limites
Enquanto milhares de pessoas ficam sem atendimento médico, exames e consultas com especialistas, a organização criminosa incluiu exames com dados falso a mesma pessoa, usaram dados de falecidos, realizaram milhares de exames neonatais em adultos e mamografia em crianças.
“Foi possível comprovar a existência de um complexo, estruturado e duradouro estratagema criminoso, em funcionamento desde o ano de 2022, orquestrado pelos denunciados ROBSON ROOSEVELT FERREIRA AGUILAR, BIANCA FERNANDES LEITE AGUILAR, TATIANE BARBOSA DE SOUZA GRUBERT, VAGNER ALVES RIBEIRO GUIMARÃES e MÁRCIA CRISTIANE MISSIONEIRA JARA, havendo também a participação de DERICK AUGUSTO JARA LUZ”, apontaram os promotores.
“Ainda, a corroborar o fato de que essa lista é falsa, tem-se que as assinaturas de alguns dos pacientes são completamente diferentes das assinaturas constantes em uma lista referente a procedimentos de eletroencefalograma, realizados no mesmo dia”, destacaram, colocando as assinaturas em listas diferentes para comprovar a fraude.
Juiz Flávio Renato Reyes, da Vara Única de Nioaque, aceitou a denúncia contra os dois médicos, a gerente da clínica e ex-secretária de Saúde (Foto: Arquivo)
“A falsidade do documento é ainda mais evidenciada pelo fato de que os mesmos nomes constantes dessa lista reaparecem em listas de consultas com ginecologista e de procedimentos de colposcopia supostamente realizados no mês de junho de 2022. A simples confrontação das assinaturas atribuídas às mesmas pacientes nesses diferentes documentos demonstra, de forma inequívoca, a ocorrência de falsificação, ante as flagrantes e insanáveis discrepâncias gráficas, incompatíveis com variações naturais de escrita”, destacaram.
“Ainda assim, como elemento adicional, verifica-se que as assinaturas atribuídas aos cinco supostos pacientes nas relações de consultas com angiologista e nos registros de procedimentos de escleroterapia são manifestamente divergentes entre si, especialmente as de Arnaldo, Manoel e Luzia, conforme imagem abaixo, evidenciando a falsificação grosseira dos documentos utilizados para simular a prestação dos serviços, além de confirmar que esse modelo de lista analisado é inteiramente falso, sendo utilizado como instrumento para dar aparência de legalidade ao faturamento indevido”, relataram.
“Todo o conjunto fático-probatório acima exposto comprova, de forma cabal, convergente e incontestável, por vários meios autônomos de prova, que os denunciados ROBSON ROOSEVELT FERREIRA AGUILAR, BIANCA FERNANDES LEITE AGUILAR e TATIANE BARBOSA DE SOUZA GRUBERT, na condição de particulares vinculados à empresa PRONTOMED CLÍNICA MÉDICA, bem como a denunciada MÁRCIA CRISTIANE MISSIONEIRA JARA, então Secretária Municipal de Saúde de Nioaque, agindo em unidade de desígnios e mediante divisão estável de tarefas, integraram e executaram um esquema estruturado de falsificação sistemática dos registros de atendimentos médicos, por meio da produção reiterada de listas material e ideologicamente falsas”, denunciaram.
“No âmbito da execução delitiva, coube aos denunciados ROBSON AGUILAR, BIANCA AGUILAR e TATIANE GRUBERT a elaboração, manipulação e apresentação das listas fraudulentas, caracterizadas por padrão gráfico uniforme, inserção de dados manifestamente inverossímeis, duplicidade de registros, incompatibilidade etária dos supostos pacientes, ausência de respaldo clínico e, em situações extremas, pela utilização deliberada de nomes de pessoas já falecidas, tudo com o propósito de simular a prestação dos serviços médicos e viabilizar o faturamento indevido”, acrescentaram.
“De outro lado, a requerida MÁRCIA JARA, valendo-se das facilidades inerentes ao cargo público que ocupava, dolosamente autorizava, validava e ordenava os pagamentos em favor da PRONTOMED, de consultas/exames inexistentes, viabilizando conscientemente o desvio dos recursos públicos”, frisaram.
A Operação Auditus impediu a expansão da organização criminosa para outros municípios. Interceptações mostraram que o grupo vinha negociando pagar 5% de propina para se instalar na Prefeitura Municipal de Bela Vista.
O juiz aceitou a denúncia em relação a quatro réus. No despacho, o magistrado não incluiu duas pessoas apontadas pelo MPE como integrante do esquema criminoso.
