Artista deverá pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo; indenização total chega a R$ 162,1 mil e será destinada ao Fundo da Criança e do Adolescente
A 1ª Vara Cível de Corumbá condenou a cantora MC Pipokinha e outros quatro envolvidos na realização do evento “Esquenta do Magrão”, ocorrido em fevereiro de 2023, após a Justiça considerar que uma apresentação com conteúdo sexual realizada em via pública expôs adolescentes e o público em geral a cenas de nudez parcial e simulação de atos sexuais.
A decisão reconheceu a existência de dano moral coletivo e determinou o pagamento de R$ 162.100 em indenizações. O valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA).
O evento foi realizado em 16 de fevereiro de 2023 e, conforme consta no processo, havia adolescentes entre os espectadores, inclusive jovens com aproximadamente 14 anos.
Apresentação ocorreu em trio elétrico
Segundo as provas analisadas pela Justiça, a apresentação ocorreu sobre um trio elétrico, em espaço aberto e com ampla visibilidade. Registros audiovisuais anexados ao processo mostraram a artista parcialmente despida, enquanto dançarinos realizavam contatos físicos e movimentos que simulavam atos sexuais.
Ainda conforme o processo, as cenas não ficaram restritas ao público que acompanhava o evento. A apresentação também podia ser vista por pessoas que transitavam pela região e por indivíduos que estavam em uma escola próxima durante o horário das aulas.
Antes do evento, o Ministério Público já havia adotado medidas para verificar a adequação da apresentação diante da presença de adolescentes. O Conselho Tutelar foi comunicado e os organizadores foram notificados. Depois da realização do evento, vídeos com registros da apresentação foram encaminhados ao Ministério Público.
Justiça aponta exposição de adolescentes
Na sentença, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos considerou que, naquele caso, o conteúdo apresentado ultrapassou os limites da liberdade artística em razão da exposição de adolescentes a atos de cunho sexual explícito em espaço público.
O magistrado também destacou que os organizadores tinham responsabilidade de adotar medidas preventivas e de fiscalização para impedir a exposição do público infantojuvenil a conteúdo considerado inadequado.
Segundo a decisão, as características da apresentação eram previsíveis diante do conteúdo conhecido dos shows da artista contratada.
Para reconhecer o dano moral coletivo, a Justiça considerou fatores como a gravidade dos fatos, a presença de adolescentes, a ampla visibilidade da apresentação e o potencial lesivo da conduta.
MC Pipokinha é condenada a pagar R$ 100 mil
A cantora, apontada na decisão como principal responsável pela apresentação, foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil.
Os outros quatro envolvidos na realização do evento deverão pagar R$ 15.525 cada, totalizando R$ 162.100 em indenizações.
A decisão ainda cabe recurso.
A reportagem não conseguiu contato com MC Pipokinha ou com sua assessoria. O espaço permanece aberto para manifestação.
Com informações da assessoria de comunicação do TJMS.
